Texto Audição - 1,041 MB

AUDIÇÕES AR
Legislatura
X
Número
223-AR
Nº Entrada
347
Data entrada
03/02/2016
Processo
02.08
Titulo
Projeto de Lei n.º 122/XIII/1.ª (BE)
Assunto
Altera o regime de arrendamento apoiado para uma maior justiça social - primeira alteração à Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro.
Anúncio em plenário
16/02/2016
Observações
Remetido à Comissão de Política Geral para, querendo, emitir parecer até 22/02/2016 apesar da presente iniciativa estar agendada para debate na generalidade na AR na reunião plenária de hoje.

Comissão
Política Geral
Data de envio à comissão
02/02/2016
Data limite do parecer
22/02/2016
Data do parecer
12/02/2016
Parecer
Texto Parecer - 1,141 MB