|
|
AUDIÇÕES AR
|
|
|
Legislatura
|
X |
|
Número
|
224-AR |
|
Nº Entrada
|
348 |
|
Data entrada
|
03/02/2016 |
|
Processo
|
02.08 |
|
Titulo
|
Projeto de Lei n.º 116/XIII/1.ª (PCP) |
|
Assunto
|
Impede a mercantilização do abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos sólidos urbanos. |
|
Data envio ao Governo
|
05/02/2016 |
|
Anúncio em plenário
|
16/02/2016 |
|
Observações
|
Remetido à CAPAT para, querendo, emitir parecer até 22/02/2016 apesar da presente iniciativa estar agendada para debate na generalidade na AR na reunião plenária de hoje. |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 02/02/2016 | Data limite do parecer | 22/02/2016 | Data do parecer | 25/02/2016 | Data de envio à AR | 26/02/2016 | Parecer | Texto Parecer - 0,77 MB |
|