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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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224-AR |
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Nº Entrada
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348 |
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Data entrada
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03/02/2016 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Projeto de Lei n.º 116/XIII/1.ª (PCP) |
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Assunto
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Impede a mercantilização do abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos sólidos urbanos. |
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Data envio ao Governo
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05/02/2016 |
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Anúncio em plenário
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16/02/2016 |
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Observações
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Remetido à CAPAT para, querendo, emitir parecer até 22/02/2016 apesar da presente iniciativa estar agendada para debate na generalidade na AR na reunião plenária de hoje. |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 02/02/2016 | Data limite do parecer | 22/02/2016 | Data do parecer | 25/02/2016 | Data de envio à AR | 26/02/2016 | Parecer | Texto Parecer - 0,77 MB |
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