Texto Audição - 0,825 MB

AUDIÇÕES AR
Legislatura
X
Número
228-AR
Nº Entrada
432
Data entrada
11/02/2016
Processo
02.08
Titulo
Proposta de Lei n.º 14/XIII/1.ª (ALRAM)
Assunto
Alteração ao Código de Processo Civil e ao Código de Procedimento e de Processo Tributário.
Data envio ao Governo
15/02/2016
Anúncio em plenário
19/02/2016

Comissão
Política Geral
Data de envio à comissão
11/02/2016
Data limite do parecer
02/03/2016
Data do parecer
29/02/2016
Data de envio à AR
01/03/2016
Parecer
Texto Parecer - 0,274 MB