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AUDIÇÕES AR
Legislatura
X
Número
235-AR
Nº Entrada
824
Data entrada
17/03/2016
Processo
02.08
Titulo
Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho
Assunto
Criação de um mecanismo de intercâmbio de informações sobre acordos intergovernamentais e instrumentos não vinculativos entre Estados-Membros e países terceiros no domínio da energia e que revoga a Decisão n.º 994/2012/UE, [COM (2016)53]+[SWD (2016)27] e [SWD (2016)28].
Data envio ao Governo
18/03/2016
Anúncio em plenário
12/04/2016

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
17/03/2016
Data limite do parecer
05/04/2016
Data do parecer
05/04/2016
Data de envio à AR
06/04/2016
Parecer
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