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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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235-AR |
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Nº Entrada
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824 |
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Data entrada
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17/03/2016 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho |
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Assunto
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Criação de um mecanismo de intercâmbio de informações sobre acordos intergovernamentais e instrumentos não vinculativos entre Estados-Membros e países terceiros no domínio da energia e que revoga a Decisão n.º 994/2012/UE, [COM (2016)53]+[SWD (2016)27] e [SWD (2016)28]. |
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Data envio ao Governo
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18/03/2016 |
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Anúncio em plenário
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12/04/2016 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 17/03/2016 | Data limite do parecer | 05/04/2016 | Data do parecer | 05/04/2016 | Data de envio à AR | 06/04/2016 | Parecer | Texto Parecer - 0,179 MB |
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