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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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268-AR |
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Nº Entrada
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1378 |
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Data entrada
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09/05/2016 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Projeto de Lei n.º 219/XIII/1.ª (PSD) |
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Assunto
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9.ª alteração ao Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Carlos Políticos e Altos Cargos Públicos, aprovado pela Lei n.º 64/93, de 26 de agosto. |
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Data envio ao Governo
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10/05/2016 |
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Anúncio em plenário
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12/05/2016 |
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Observações
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Remetido à CAPAT para, querendo, emitir parecer, considerando que iniciativa está agendada na AR para o dia 13/05/2016. |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 09/05/2016 |
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