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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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X |
Sessão Legislativa
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4ª |
Número
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269-AR |
Nº Entrada
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1379 |
Data entrada
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09/05/2016 |
Processo
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02.08 |
Titulo
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Projeto de Lei n.º 220/XIII/1.ª (PSD) |
Assunto
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6.ª alteração à Lei n.º 4/83, de 2 de abril (Controle Público da Riqueza dos Titulares de Cargos Políticos). |
Data envio ao Governo
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10/05/2016 |
Anúncio em plenário
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12/05/2016 |
Observações
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Remetido à CAPAT para, querendo, emitir parecer, considerando que iniciativa está agendada na AR para o dia 13/05/2016. |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 09/05/2016 |
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