|
AUDIÇÕES AR
|
|
Legislatura
|
X |
Sessão Legislativa
|
4ª |
Número
|
274-AR |
Nº Entrada
|
1467 |
Data entrada
|
18/05/2016 |
Processo
|
02.08 |
Titulo
|
Projeto de Lei n.º 236/XIII/1.ª (BE) |
Assunto
|
Condiciona os benefícios fiscais da Zona Franca da Madeira à criação de postos de trabalho estáveis e a tempo inteiro. |
Data envio ao Governo
|
19/05/2016 |
Anúncio em plenário
|
14/06/2016 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 18/05/2016 | Data limite do parecer | 07/06/2016 | Data do parecer | 16/06/2016 | Data de envio à AR | 17/06/2016 | Parecer | Texto Parecer - 0,276 MB |
|