|
|
AUDIÇÕES AR
|
|
|
Legislatura
|
X |
|
Número
|
287-AR |
|
Nº Entrada
|
1611 |
|
Data entrada
|
31/05/2016 |
|
Processo
|
02.08 |
|
Titulo
|
Projeto de Lei n.º 251/XIII/1.ª (PEV) |
|
Assunto
|
Restringe o acesso à prática de atividades Tauromáquicas, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 31/2015, de 23 de abril, que estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico. |
|
Data envio ao Governo
|
03/06/2016 |
|
Anúncio em plenário
|
14/06/2016 |
|
Observações
|
À Comissão de Assuntos Sociais para, querendo, emitir parecer, considerando que a presente iniciativa já foi discutida na generalidade em Plenário da AR do dia 01 de junho de 2016. Conforme E/2024/2016 não foi emitido parecer. |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 31/05/2016 | Data de envio à AR | 08/07/2016 |
|