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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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287-AR |
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Nº Entrada
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1611 |
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Data entrada
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31/05/2016 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Projeto de Lei n.º 251/XIII/1.ª (PEV) |
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Assunto
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Restringe o acesso à prática de atividades Tauromáquicas, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 31/2015, de 23 de abril, que estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico. |
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Data envio ao Governo
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03/06/2016 |
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Anúncio em plenário
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14/06/2016 |
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Observações
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À Comissão de Assuntos Sociais para, querendo, emitir parecer, considerando que a presente iniciativa já foi discutida na generalidade em Plenário da AR do dia 01 de junho de 2016. Conforme E/2024/2016 não foi emitido parecer. |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 31/05/2016 | Data de envio à AR | 08/07/2016 |
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