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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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X |
Sessão Legislativa
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4ª |
Número
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290-AR |
Nº Entrada
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1628 |
Data entrada
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02/06/2016 |
Processo
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02.08 |
Titulo
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Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho |
Assunto
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Sobre medidas contra o bloqueio geográfico e outras formas de discriminação com base na nacionalidade, local de residência ou de estabelecimento dos clientes no mercado interno e que altera o Regulamento (CE) n.º 2006/2004 e a Diretiva 2009/22/CE [COM(2016)289]. +SWD(2016)0173 + SWD(2016)0174. |
Data envio ao Governo
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03/06/2016 |
Anúncio em plenário
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14/06/2016 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 02/06/2016 | Data limite do parecer | 28/06/2016 | Data do parecer | 16/09/2016 | Data de envio à AR | 21/09/2016 | Parecer | Texto Parecer - 0,177 MB |
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