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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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X |
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Número
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309-AR |
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Nº Entrada
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2605 |
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Data entrada
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27/09/2016 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Projeto de Resolução n.º 482/XIII/2ª. (BE) |
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Assunto
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Recomenda ao Governo a disponibilização às entidades municipais, intermunicipais, intermunicipais e multimunicipais competentes do acesso ao mecanismo estabelecido para a atribuição automática das tarifas sociais da energia, como contribuição para a adequação e aperfeiçoamento das tarifas sociais de água por elas aprovadas. |
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Data envio ao Governo
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30/09/2016 |
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Anúncio em plenário
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16/11/2016 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 27/09/2016 | Data limite do parecer | 13/10/2016 |
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