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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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X |
Sessão Legislativa
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4ª |
Número
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310-AR |
Nº Entrada
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2618 |
Data entrada
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29/09/2016 |
Processo
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02.08 |
Titulo
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Projeto de Lei n.º 304/XIII/2.ª (CDS/PP) |
Assunto
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Altera a Lei n.º 19/2003, de 20 de junho (Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais), eliminando o benefício de isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os partidos políticos. |
Data envio ao Governo
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03/10/2016 |
Anúncio em plenário
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16/11/2016 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 29/09/2016 | Data limite do parecer | 19/10/2016 |
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