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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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X |
Sessão Legislativa
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4ª |
Número
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314-AR |
Nº Entrada
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2642 |
Data entrada
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04/10/2016 |
Processo
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02.08 |
Titulo
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Projeto de Lei n.º 308/XIII/2.ª (BE) |
Assunto
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Procede à sexta alteração à lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto. |
Data envio ao Governo
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06/10/2016 |
Anúncio em plenário
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16/11/2016 |
| Comissão | Política Geral | Data de envio à comissão | 04/10/2016 | Data limite do parecer | 24/01/2016 | Data do parecer | 21/10/2016 | Data de envio à AR | 21/10/2016 | Parecer | Texto Parecer - 0,641 MB |
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