Texto Audição - 0,313 MB

AUDIÇÕES AR
Legislatura
X
Número
314-AR
Nº Entrada
2642
Data entrada
04/10/2016
Processo
02.08
Titulo
Projeto de Lei n.º 308/XIII/2.ª (BE)
Assunto
Procede à sexta alteração à lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto.
Data envio ao Governo
06/10/2016
Anúncio em plenário
16/11/2016

Comissão
Política Geral
Data de envio à comissão
04/10/2016
Data limite do parecer
24/01/2016
Data do parecer
21/10/2016
Data de envio à AR
21/10/2016
Parecer
Texto Parecer - 0,641 MB