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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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316-AR |
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Nº Entrada
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2651 |
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Data entrada
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06/10/2016 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Projeto de Lei n.º 314/XII/2.ª (BE) |
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Assunto
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Procede à sexta alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho, introduzindo medidas de justiça fiscal, igualdade de tratamento e de transparência no financiamento dos partidos políticos e campanhas eleitorais. |
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Data envio ao Governo
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07/10/2016 |
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Anúncio em plenário
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16/11/2016 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 06/10/2016 | Data limite do parecer | 19/10/2016 |
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