|
|
AUDIÇÕES AR
|
|
|
Legislatura
|
X |
|
Número
|
317-AR |
|
Nº Entrada
|
2652 |
|
Data entrada
|
06/10/2016 |
|
Processo
|
02.08 |
|
Titulo
|
Projeto de Lei n.º 315/XIII/2.ª (PSD) |
|
Assunto
|
Converte em definitivas e permanentes as reduções nas subvenções públicas para o Financiamento dos Partidos Políticos e para as campanhas eleitorais, e nos limites máximos das despesas de campanha eleitoral. |
|
Data envio ao Governo
|
07/10/2016 |
|
Anúncio em plenário
|
16/11/2016 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 06/10/2016 | Data limite do parecer | 19/10/2016 |
|