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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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X |
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Número
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323-AR |
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Nº Entrada
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2705 |
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Data entrada
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18/10/2016 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Projeto de Lei n.º 328/XIII/2.ª (PS) |
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Assunto
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6.ª alteração à Lei Eleitoral dos Ógãos das Autarquias Locais, simplificando e clarificando as condições de apresentação de candidaturas por grupos de cidadãos e alargando o âmbito de aplicação da Lei da Paridade. |
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Data envio ao Governo
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20/10/2016 |
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Anúncio em plenário
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16/11/2016 |
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Observações
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Por deliberação unânime da Subcomissão não é dado parecer por o prazo indicado pela Assembleia da República não cumprir o prazo legal mínimo de 5 dias de que a ALRAA dispõe para se pronunciar em situações de processo de urgência. |
| Comissão | Política Geral | Data de envio à comissão | 18/10/2016 | Data limite do parecer | 21/10/2016 |
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