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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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326-AR |
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Nº Entrada
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2741 |
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Data entrada
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25/10/2016 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Projeto de Lei n.º 331/2.ª (CDS-PP) |
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Assunto
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Altera a Lei n.º 19/2003, de 20 de junho (Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais) consagrando reduções definitivas nas subvenções públicas para o financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais e nos limites máximos das despesas de campanha eleitoral. |
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Data envio ao Governo
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27/10/2016 |
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Anúncio em plenário
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16/11/2016 |
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Observações
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À CAPAT para querendo, considerando que não foi cumprido o prazo mínimo legal de 5 dias, emitir parecer. |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 25/10/2016 | Data limite do parecer | 27/10/2016 |
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