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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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327-AR |
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Nº Entrada
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2742 |
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Data entrada
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25/10/2016 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Projeto de Lei n.º 332/XIII/2.ª (PAN) |
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Assunto
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Revoga alguns dos benefícios dos partidos políticos previstos na Lei n.º 19/2003, de 20 de junho, e reduz os valores dos financiamentos das campanhas eleitorais. |
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Data envio ao Governo
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27/10/2016 |
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Anúncio em plenário
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16/11/2016 |
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Observações
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À CAPAT para querendo, considerando que não foi cumprido o prazo mínimo legal de 5 dias, emitir parecer. |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 25/10/2016 | Data limite do parecer | 27/10/2016 |
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