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AUDIÇÕES AR
Legislatura
X
Número
329-AR
Nº Entrada
2744
Data entrada
25/10/2016
Processo
02.08
Titulo
Projeto de Lei n.º 336/XIII/2.ª (PCP)
Assunto
Reduz o financiamento público aos partidos políticos e às campanhas eleitorais.
Data envio ao Governo
26/10/2016
Anúncio em plenário
16/11/2016
Observações
À CAPAT para querendo, considerando que não foi cumprido o prazo mínimo legal de 5 dias, emitir parecer.

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio à comissão
25/10/2016
Data limite do parecer
27/10/2016