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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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005-AR |
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Nº Entrada
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3044 |
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Data entrada
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22/11/2016 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Proposta de Lei n.º 33/XIII/2.ª (GOV) |
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Assunto
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Cria e regula o registo oncológico nacional, prevendo-se designadamente as suas finalidades, os dados que são recolhidos, as formas de acesso, a entidade responsável pela sua administração e tratamento de base de dados. |
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Data envio ao Governo
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24/11/2016 |
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Anúncio em plenário
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17/01/2017 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 22/11/2016 | Data limite do parecer | 12/12/2016 | Data do parecer | 09/12/2016 | Data de envio à AR | 12/12/2016 | Parecer | Texto Parecer - 0,259 MB |
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