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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XI |
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Número
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009-AR |
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Nº Entrada
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3239 |
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Data entrada
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14/12/2016 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Projeto de Lei n.º 354/XIII/2.ª (PCP) |
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Assunto
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Reforça a proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactentes e de trabalhadores no gozo de licença parental e procede à alteração do Código do Trabalho e da Lei do Trabalho em Funções Públicas. |
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Data envio ao Governo
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16/12/2016 |
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Anúncio em plenário
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17/01/2017 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 14/12/2016 | Data limite do parecer | 04/01/2017 | Data do parecer | 04/01/2017 | Data de envio à AR | 04/01/2017 | Parecer | Texto Parecer - 0,298 MB |
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