|
AUDIÇÕES AR
|
|
Legislatura
|
XI |
Sessão Legislativa
|
1ª |
Número
|
009-AR |
Nº Entrada
|
3239 |
Data entrada
|
14/12/2016 |
Processo
|
02.08 |
Titulo
|
Projeto de Lei n.º 354/XIII/2.ª (PCP) |
Assunto
|
Reforça a proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactentes e de trabalhadores no gozo de licença parental e procede à alteração do Código do Trabalho e da Lei do Trabalho em Funções Públicas. |
Data envio ao Governo
|
16/12/2016 |
Anúncio em plenário
|
17/01/2017 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 14/12/2016 | Data limite do parecer | 04/01/2017 | Data do parecer | 04/01/2017 | Data de envio à AR | 04/01/2017 | Parecer | Texto Parecer - 0,298 MB |
|