Audição indisponivel

AUDIÇÕES AR
Legislatura
VII
Número
035-AR
Nº Entrada
659
Data entrada
06/03/2003
Processo
02.08
Titulo
Projecto de Lei nº. 228/IX
Assunto
Proíbe a entrada em águas territoriais, portos nacionais, terminais ou ancoradouros de navios de casco único que transportem petróleos e fracções petrolíferas pesadas. Proíbe a entrada em águas territoriais, portos nacionais, terminais ou ancoradouros de navios de casco único que transportem petróleos e fracções petrolíferas pesadas.
Data envio ao Governo
11/03/2003

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
26/02/2003
Data limite do parecer
26/03/2003
Data do parecer
26/03/2003
Data de envio à AR
26/03/2003
Parecer
Texto Parecer - 0,101 MB