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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XI |
Sessão Legislativa
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1ª |
Número
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015-AR |
Nº Entrada
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3345 |
Data entrada
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23/12/2016 |
Processo
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02.08 |
Titulo
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Projeto de Lei n.º 362/XIII/2.ª (PSD) |
Assunto
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Cria um Programa de Cooperação entre o Estado e as Autarquias Locais para o Aproveitamento do Património Imobiliário Público. |
Data envio ao Governo
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28/12/2016 |
Anúncio em plenário
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17/01/2017 |
| Comissão | Política Geral | Data de envio à comissão | 23/12/2016 | Data limite do parecer | 12/01/2017 | Data do parecer | 12/01/2017 | Data de envio à AR | 17/01/2017 | Parecer | Texto Parecer - 0,424 MB |
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