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AUDIÇÕES AR
Legislatura
XI
Número
016-AR
Nº Entrada
3346
Data entrada
23/12/2016
Processo
02.08
Titulo
Projeto de Lei n.º 363/XIII/2.ª (PCP)
Assunto
Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
Data envio ao Governo
27/12/2016
Anúncio em plenário
17/01/2017

Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio à comissão
23/12/2016
Data limite do parecer
12/01/2017
Data do parecer
12/01/2017
Data de envio à AR
17/01/2017
Parecer
Texto Parecer - 0,445 MB