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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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017-AR |
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Nº Entrada
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44 |
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Data entrada
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04/01/2017 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Projeto de Lei n.º 366/XIII/2.ª (PS) |
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Assunto
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Procede à primeira alteração da Lei n.º 68/2014, de 29 de agosto, que aprovou o regime jurídico aplicável ao nadador-salvador em todo o território nacional, no que respeita à supervisão de atividades em piscinas de uso público. |
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Data envio ao Governo
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06/01/2017 |
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Anúncio em plenário
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17/01/2017 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 04/01/2017 | Data limite do parecer | 24/01/2017 | Data do parecer | 24/01/2017 | Data de envio à AR | 25/01/2017 | Parecer | Texto Parecer - 0,421 MB |
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