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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XI |
Sessão Legislativa
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1ª |
Número
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018-AR |
Nº Entrada
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97 |
Data entrada
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10/01/2017 |
Processo
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02.08 |
Titulo
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Projeto de Lei n.º 369/XIII/2.ª (PAN) |
Assunto
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Altera o Código do Trabalho, consagrando a Terça-Feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório. |
Data envio ao Governo
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11/01/2017 |
Anúncio em plenário
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17/01/2017 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 10/01/2017 | Data limite do parecer | 18/01/2017 | Data do parecer | 24/01/2017 | Data de envio à AR | 26/01/2017 | Parecer | Texto Parecer - 0,271 MB |
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