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AUDIÇÕES AR
Legislatura
XI
Número
018-AR
Nº Entrada
97
Data entrada
10/01/2017
Processo
02.08
Titulo
Projeto de Lei n.º 369/XIII/2.ª (PAN)
Assunto
Altera o Código do Trabalho, consagrando a Terça-Feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório.
Data envio ao Governo
11/01/2017
Anúncio em plenário
17/01/2017

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio à comissão
10/01/2017
Data limite do parecer
18/01/2017
Data do parecer
24/01/2017
Data de envio à AR
26/01/2017
Parecer
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