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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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019-AR |
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Nº Entrada
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98 |
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Data entrada
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10/01/2017 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Projeto de Resolução n.º 604/XIII/2.ª (PSD) |
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Assunto
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Negociação em sede de concertação social de princípios orientadores para uma legislação específica, por forma a definir quais os feriados obrigatórios a serem observados na segunda-feira da semana subsequente. |
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Data envio ao Governo
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11/01/2017 |
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Anúncio em plenário
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17/01/2017 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 10/01/2017 | Data limite do parecer | 18/01/2017 | Data do parecer | 24/01/2017 | Data de envio à AR | 26/01/2017 | Parecer | Texto Parecer - 0,396 MB |
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