Texto Audição - 0,317 MB

AUDIÇÕES AR
Legislatura
XI
Número
021-AR
Nº Entrada
129
Data entrada
13/01/2017
Processo
02.08
Titulo
Proposta de Lei n.º 49/XIII/2.ª (GOV)
Assunto
Aprova a Lei de Saúde Pública.
Data envio ao Governo
13/01/2017
Anúncio em plenário
17/01/2017

Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio à comissão
12/01/2017
Data limite do parecer
01/02/2017
Data do parecer
06/02/2017
Data de envio à AR
06/02/2017
Parecer
Texto Parecer - 0,384 MB