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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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027-AR |
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Nº Entrada
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250 |
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Data entrada
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24/01/2017 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Projeto de Lei n.º 375/XIII/2.ª (PCP) |
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Assunto
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Previne e combate o assédio no local de trabalho (12.ª alteração ao Código do Trabalho e 5.ª alteração ao Código do Processo do Trabalho). |
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Data envio ao Governo
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25/01/2017 |
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Anúncio em plenário
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14/02/2017 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 24/01/2017 | Data limite do parecer | 26/01/2017 | Data do parecer | 06/02/2017 | Data de envio à AR | 06/02/2017 | Parecer | Texto Parecer - 0,382 MB |
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