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AUDIÇÕES AR
Legislatura
XI
Número
027-AR
Nº Entrada
250
Data entrada
24/01/2017
Processo
02.08
Titulo
Projeto de Lei n.º 375/XIII/2.ª (PCP)
Assunto
Previne e combate o assédio no local de trabalho (12.ª alteração ao Código do Trabalho e 5.ª alteração ao Código do Processo do Trabalho).
Data envio ao Governo
25/01/2017
Anúncio em plenário
14/02/2017

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio à comissão
24/01/2017
Data limite do parecer
26/01/2017
Data do parecer
06/02/2017
Data de envio à AR
06/02/2017
Parecer
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