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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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031-AR |
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Nº Entrada
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342 |
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Data entrada
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31/01/2017 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Projeto de Resolução n.º 629/XIII/2.ª (PSD) |
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Assunto
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Recomenda ao Governo que dê continuidade ao processo de concretização da descentralização no âmbito da saúde, educação e cultura através da celebração de contratos interadministrativos. |
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Data envio ao Governo
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01/02/2017 |
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Anúncio em plenário
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14/02/2017 |
| Comissão | Política Geral | Data de envio à comissão | 31/01/2017 | Data limite do parecer | 20/02/2017 | Data do parecer | 20/02/2017 | Data de envio à AR | 21/02/2017 | Parecer | Texto Parecer - 0,479 MB |
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