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AUDIÇÕES AR
Legislatura
XI
Número
034-AR
Nª Entrada
345
Data entrada
31-01-2017
Processo
02.08
Titulo
Projeto de Lei n.º 384/XIII/2.ª (CDS/PP)
Assunto
Alterações ao Pagamento Especial por Conta (alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro).
Data envio
31-01-2017
Data envio ao Governo
03-02-2017
Anúncio em plenário
00-00-00
Observações
A Comissão não emitiu parecer.

Comissão
Economia
Data limite parecer
20-02-2017
Data da resposta
00-00-00
Data envio à AR
00-00-00
Parecer
Indisponivel