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AUDIÇÕES AR
Legislatura
XI
Número
036-AR
Nº Entrada
347
Data entrada
31/01/2017
Processo
02.08
Titulo
Projeto de Lei n.º 387/XIII/2.ª (CDS/PP)
Assunto
Redução da Taxa de IRC (Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro).
Data envio ao Governo
03/02/2017
Anúncio em plenário
14/02/2017
Observações
A Comissão não emitiu parecer.

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
31/01/2017
Data limite do parecer
20/02/2017