|
|
AUDIÇÕES AR
|
|
|
Legislatura
|
XI |
|
Número
|
037-AR |
|
Nº Entrada
|
374 |
|
Data entrada
|
02/02/2017 |
|
Processo
|
02.08 |
|
Titulo
|
Proposta de Lei n.º 57/XIII/2.ª |
|
Assunto
|
Estabelece as prescrições mínimas em matéria de proteção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e a saúde a que estão ou possam vir a estar sujeitos devido à exposição a campos eletromagnéticos durante o trabalho e transpõe a Diretiva 2013/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013. |
|
Data envio ao Governo
|
03/02/2017 |
|
Anúncio em plenário
|
14/02/2017 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 02/02/2017 | Data limite do parecer | 22/02/2017 | Data do parecer | 01/03/2017 | Data de envio à AR | 02/03/2017 | Parecer | Texto Parecer - 0,301 MB |
|