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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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037-AR |
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Nº Entrada
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374 |
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Data entrada
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02/02/2017 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Proposta de Lei n.º 57/XIII/2.ª |
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Assunto
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Estabelece as prescrições mínimas em matéria de proteção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e a saúde a que estão ou possam vir a estar sujeitos devido à exposição a campos eletromagnéticos durante o trabalho e transpõe a Diretiva 2013/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013. |
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Data envio ao Governo
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03/02/2017 |
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Anúncio em plenário
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14/02/2017 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 02/02/2017 | Data limite do parecer | 22/02/2017 | Data do parecer | 01/03/2017 | Data de envio à AR | 02/03/2017 | Parecer | Texto Parecer - 0,301 MB |
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