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AUDIÇÕES AR
Legislatura
XI
Número
059-AR
Nª Entrada
1045
Data entrada
28-03-2017
Processo
02.08
Titulo
Projeto de Lei n.º 464/XIII/2.ª (BE)
Assunto
Estabelece um regime jurídico para as ações de arborização, rearborização ou adensamento florestal.
Data envio
28-03-2017
Data envio ao Governo
29-03-2017
Anúncio em plenário
00-00-00
Observações

Comissão
Economia
Data limite parecer
17-04-2017
Data da resposta
26-04-2017
Data envio à AR
26-04-2017
Parecer
Texto Parecer - 0,26 MB