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AUDIÇÕES AR
Legislatura
XI
Número
059-AR
Nº Entrada
1045
Data entrada
28/03/2017
Processo
02.08
Titulo
Projeto de Lei n.º 464/XIII/2.ª (BE)
Assunto
Estabelece um regime jurídico para as ações de arborização, rearborização ou adensamento florestal.
Data envio ao Governo
29/03/2017
Anúncio em plenário
18/04/2017

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
28/03/2017
Data limite do parecer
17/04/2017
Data do parecer
26/04/2017
Data de envio à AR
26/04/2017
Parecer
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