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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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083-AR |
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Nº Entrada
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1775 |
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Data entrada
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23/05/2017 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Proposta de Lei n.º 82/XIII/2.ª (ALRAM) |
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Assunto
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Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 134/2015, de 24 de julho, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos e marítimos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira e entre esta e a Região Autónoma dos Açores, prosseguindo objetivos de coesão social e territorial. |
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Data envio ao Governo
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25/05/2017 |
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Anúncio em plenário
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21/06/2017 |
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Observações
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A Comissão deliberou não emitir parecer. |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 23/05/2017 | Data limite do parecer | 12/06/2017 |
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