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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XI |
Sessão Legislativa
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1ª |
Número
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086-AR |
Nº Entrada
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1924 |
Data entrada
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07/06/2017 |
Processo
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002.08 |
Titulo
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Projeto de Lei n.º 530/XIII/2.ª (PEV) |
Assunto
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Estabelece a oferta alternativa de bebida vegetal, no âmbito do programa de leite escolar, promovendo alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março. |
Data envio ao Governo
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09/06/2017 |
Anúncio em plenário
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21/06/2017 |
Observações
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Retirada dos pendentes a pedido da presidente da CAS |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 07/06/2017 | Data limite do parecer | 27/06/2017 |
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