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AUDIÇÕES AR
Legislatura
XI
Número
086-AR
Nª Entrada
1924
Data entrada
07-06-2017
Processo
002.08
Titulo
Projeto de Lei n.º 530/XIII/2.ª (PEV)
Assunto
Estabelece a oferta alternativa de bebida vegetal, no âmbito do programa de leite escolar, promovendo alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março.
Data envio
07-06-2017
Data envio ao Governo
09-06-2017
Anúncio em plenário
00-00-00
Observações

Comissão
Assuntos Sociais
Data limite parecer
27-06-2017
Data da resposta
00-00-00
Data envio à AR
00-00-00
Parecer
Indisponivel