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AUDIÇÕES AR
Legislatura
XI
Número
088-AR
Nº Entrada
1926
Data entrada
07/06/2017
Processo
002.08
Titulo
Projeto de Lei n.º 532/XIII/2.ª (PEV)
Assunto
Desincentiva a venda de alimentos com excesso de açúcar, gordura e sal nas máquinas de venda automática em escolas, procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março.
Data envio ao Governo
09/06/2017
Anúncio em plenário
21/06/2017
Observações
Retirada dos pendentes a pedido da presidente da CAS

Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio à comissão
07/06/2017
Data limite do parecer
27/06/2017