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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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098-AR |
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Nº Entrada
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2484 |
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Data entrada
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19/07/2017 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Proposta de Lei n.º 92/XIII/2.ª (ALRAM) |
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Assunto
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Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 56/2006, de 15/03, retificado pela Declaração de Retificação n.º 26/2006, de 28/04, alterado pelo Decreto-Lei n.º 44/2011, de 24/03, retificado pela Declaração de Retificação n.º 15-A/2011, de 23/05, e pelo Decreto-Lei n.º 106/2011, de 21/10, que regula a forma de distribuição dos resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. |
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Data envio ao Governo
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21/07/2017 |
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Anúncio em plenário
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05/09/2017 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 19/07/2017 | Data limite do parecer | 08/08/2017 | Data do parecer | 08/09/2017 | Data de envio à AR | 08/09/2017 | Parecer | Texto Parecer - 0,366 MB |
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