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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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099-AR |
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Nº Entrada
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2485 |
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Data entrada
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19/07/2017 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Proposta de Lei n.º 93/XIII/2.ª (ALRAM) |
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Assunto
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Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro - alteração ao Pagamento Especial por Conta. |
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Data envio ao Governo
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20/07/0207 |
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Anúncio em plenário
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05/09/2017 |
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Observações
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A Comissão deliberou não emitir parecer. |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 19/07/2017 | Data limite do parecer | 08/08/2017 |
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