|
AUDIÇÕES AR
|
|
Legislatura
|
XI |
Sessão Legislativa
|
1ª |
Número
|
101-AR |
Nº Entrada
|
2492 |
Data entrada
|
19/07/2017 |
Processo
|
02.08 |
Titulo
|
Proposta de Lei n.º 94/XIII/2.ª (GOV) |
Assunto
|
Altera o regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios. |
Data envio ao Governo
|
21/07/2017 |
Anúncio em plenário
|
05/09/2017 |
| Comissão | Política Geral | Data de envio à comissão | 19/07/2017 | Data limite do parecer | 08/08/2017 | Data do parecer | 05/09/2017 | Data de envio à AR | 14/09/2017 | Parecer | Texto Parecer - 0,603 MB |
|