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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XI |
Sessão Legislativa
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1ª |
Número
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102-AR |
Nº Entrada
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2493 |
Data entrada
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19/07/2017 |
Processo
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02.08 |
Titulo
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Projeto de Lei n.º 585/XIII/2.ª (PAN) |
Assunto
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Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março, referente à Ação Social Escolar, incluindo a oferta de bebida vegetal no âmbito do programa de leite escolar. |
Data envio ao Governo
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21/07/2017 |
Anúncio em plenário
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05/09/2017 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 19/07/2017 | Data limite do parecer | 08/08/2017 |
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