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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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105-AR |
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Nº Entrada
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2571 |
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Data entrada
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28/07/2017 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Projeto de Lei n.º 589/XIII/2.ª (PCP) |
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Assunto
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Fixa o regime de atribuição das compensações em acréscimo aos suplementos remuneratórios que se fundamentem na prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade (6.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas). |
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Data envio ao Governo
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01/08/2017 |
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Anúncio em plenário
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05/09/2017 |
| Comissão | Política Geral | Data de envio à comissão | 28/07/2017 | Data limite do parecer | 17/08/2017 | Data do parecer | 05/09/2017 | Data de envio à AR | 14/09/2017 | Parecer | Texto Parecer - 0,483 MB |
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