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AUDIÇÕES AR
Legislatura
XI
Número
107-AR
Nº Entrada
2603
Data entrada
03/08/2017
Processo
02.08
Titulo
Proposta de Lei n.º 95/XIII/2.ª (ALRAM)
Assunto
Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 203/2009, de 31 de agosto, que cria o passe sub23@superior.pt, aplicável a todos os estudantes do ensino superior até aos 23 anos.
Data envio ao Governo
07/08/2017
Anúncio em plenário
05/09/2017

Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio à comissão
03/08/2017
Data limite do parecer
23/08/2017