Texto Audição - 0,209 MB

AUDIÇÕES AR
Legislatura
XI
Número
114-AR
Nª Entrada
2965
Data entrada
26-09-2017
Processo
02.08
Titulo
Projeto de Lei n.º 614/XIII/3.ª (PSD)
Assunto
Primeira alteração à Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, que cria um sistema de informação cadastral simplificado, e revoga a Lei n.º 152/2015, de 14 de setembro.
Data envio
26-09-2017
Data envio ao Governo
27-09-2017
Anúncio em plenário
00-00-00
Observações

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data limite parecer
16-10-2017
Data da resposta
00-00-00
Data envio à AR
00-00-00
Parecer
Indisponivel