Texto Audição - 0,302 MB

AUDIÇÕES AR
Legislatura
XI
Número
116-AR
Nº Entrada
3083
Data entrada
11/10/2017
Processo
02.08
Titulo
Projeto de Lei n.º 607/XIII/3.ª (PCP)
Assunto
Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário.
Data envio ao Governo
12/10/2017
Anúncio em plenário
18/10/2017

Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio à comissão
11/10/2017
Data limite do parecer
31/10/2017
Data do parecer
31/10/2017
Data de envio à AR
31/10/2017
Parecer
Texto Parecer - 0,374 MB