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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XI |
Sessão Legislativa
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2ª |
Número
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116-AR |
Nº Entrada
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3083 |
Data entrada
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11/10/2017 |
Processo
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02.08 |
Titulo
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Projeto de Lei n.º 607/XIII/3.ª (PCP) |
Assunto
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Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário. |
Data envio ao Governo
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12/10/2017 |
Anúncio em plenário
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18/10/2017 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 11/10/2017 | Data limite do parecer | 31/10/2017 | Data do parecer | 31/10/2017 | Data de envio à AR | 31/10/2017 | Parecer | Texto Parecer - 0,374 MB |
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