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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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126-AR |
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Nº Entrada
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190 |
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Data entrada
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16/01/2018 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Projeto de Resolução n.º 1240/XIII/3.ª (PSD) |
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Assunto
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Recomenda ao Governo que legisle para garantir que os acompanhantes de grávidas nas deslocações inter-ilhas dos Açores tenham as faltas ao trabalho justificadas na legislação laboral. |
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Data envio ao Governo
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18/01/2018 |
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Anúncio em plenário
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18/01/2018 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 16/01/2018 | Data limite do parecer | 05/02/2018 | Data do parecer | 12/03/2018 | Data de envio à AR | 16/03/2018 | Parecer | Texto Parecer - 0,294 MB |
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