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AUDIÇÕES AR
Legislatura
XI
Número
126-AR
Nª Entrada
190
Data entrada
16-01-2018
Processo
02.08
Titulo
Projeto de Resolução n.º 1240/XIII/3.ª (PSD)
Assunto
Recomenda ao Governo que legisle para garantir que os acompanhantes de grávidas nas deslocações inter-ilhas dos Açores tenham as faltas ao trabalho justificadas na legislação laboral.
Data envio
16-01-2018
Data envio ao Governo
18-01-2018
Anúncio em plenário
00-00-00
Observações

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data limite parecer
05-02-2018
Data da resposta
12-03-2018
Data envio à AR
16-03-2018
Parecer
Texto Parecer - 0,294 MB