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AUDIÇÕES AR
Legislatura
XI
Número
167-AR
Nº Entrada
1956
Data entrada
29/05/2018
Processo
02.08
Titulo
Projeto de Lei n.º 892/XIII/3.ª (BE)
Assunto
Impede o apoio institucional à realização de espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte a animais.
Data envio ao Governo
30/05/2018
Anúncio em plenário
12/06/2018

Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio à comissão
29/05/2018
Data limite do parecer
18/06/2018
Data do parecer
02/07/2018
Data de envio à AR
03/07/2018
Parecer
Texto Parecer - 0,501 MB