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AUDIÇÕES AR
Legislatura
XI
Número
168-AR
Nª Entrada
1957
Data entrada
29-05-2018
Processo
02.08
Titulo
Projeto de Lei n.º 893/XIII/3.ª (BE)
Assunto
Terceira alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de julho, designando espetáculos tauromáquicos como suscetíveis de influírem negativamente na formação da personalidade de crianças e adolescentes.
Data envio
29-05-2018
Data envio ao Governo
30-05-2018
Anúncio em plenário
00-00-00
Observações

Comissão
Assuntos Sociais
Data limite parecer
18-06-2018
Data da resposta
00-00-00
Data envio ao PCM
00-00-00
Parecer
Indisponivel