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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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174-AR |
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Nº Entrada
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2082 |
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Data entrada
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07/06/2018 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Projeto de Lei n.º 903/XIII/3.ª (BE) |
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Assunto
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Reverte os cortes introduzidos pelo governo PSD/CDS nos dias de férias, no descanso compensatório, no acréscimo remuneratório devido por trabalho suplementar e consagra a terça-feira de carnaval como feriado obrigatório (14.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro) |
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Data envio ao Governo
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08/06/2018 |
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Anúncio em plenário
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12/06/2018 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 06/06/2018 | Data limite do parecer | 26/06/2018 | Data do parecer | 26/06/2018 | Data de envio à AR | 27/06/2018 | Parecer | Texto Parecer - 0,413 MB |
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