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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XI |
Sessão Legislativa
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2ª |
Número
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178-AR |
Nº Entrada
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2173 |
Data entrada
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13/06/2018 |
Processo
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02.08 |
Titulo
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Proposta de Lei n.º 135/XIII/3.ª (ALRAM) |
Assunto
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Primeira alteração à Lei n.º 40/96, de 31 de agosto, que regula a audição dos Órgãos de Governo Próprio das Regiões Autónomas. |
Data envio ao Governo
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13/06/2018 |
Anúncio em plenário
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14/06/2018 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 01/06/2018 | Data limite do parecer | 19/06/2018 | Data do parecer | 15/06/2018 | Data de envio à AR | 21/06/2018 | Parecer | Texto Parecer - 0,295 MB |
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