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AUDIÇÕES AR
Legislatura
XI
Número
184-AR
Nª Entrada
2493
Data entrada
10-07-2018
Processo
002.08
Titulo
Proposta de Lei n.º 141/XIII/3.ª (ALRAM)
Assunto
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2001, de 17 de abril, que regulamenta a Lei n.º 123/99, de 20 de agosto, que definiu as regras através das quais o Governo apoia o Associativismo Cultural, as Bandas de Música e Filarmónicas.
Data envio
09-07-2018
Data envio ao Governo
11-07-2018
Anúncio em plenário
00-00-00
Observações

Comissão
Assuntos Sociais
Data limite parecer
30-07-2018
Data da resposta
00-00-00
Data envio ao PCM
00-00-00
Parecer
Indisponivel